No final de 2024, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passou a ser um dos temas mais debatidos devido à possibilidade de cancelamento para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse benefício é fundamental para garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não podem trabalhar e não recebem aposentadoria ou outros auxílios previdenciários.
Contudo, novas diretrizes foram implementadas, trazendo incertezas para muitos beneficiários. Um dos pontos mais preocupantes é o pente-fino que foi aprovado em dezembro e que será realizado ao longo deste ano. Se você recebe o BPC/LOAS, é essencial entender essas mudanças para evitar a suspensão ou bloqueio do benefício.
Revisão do BPC/LOAS: Renda Familiar Será Avaliada
Em 26 de dezembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas diretrizes para a concessão e manutenção do BPC/LOAS, estabelecendo um procedimento de reavaliação dos beneficiários. Segundo a Portaria INSS/DIRBEN Nº 1249, esse processo tem como objetivo verificar se a renda familiar do beneficiário ainda se enquadra nos critérios exigidos pelo benefício.
Na prática, isso significa que o INSS realizará um cruzamento de dados para analisar a renda do requerente e dos integrantes de seu grupo familiar. Caso seja identificada uma alteração que ultrapasse o limite permitido, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
Caso o sistema detecte que a renda familiar foi excedida, o beneficiário será notificado oficialmente, geralmente por meio do banco onde recebe o pagamento.
Prazo para Apresentação de Defesa
Se houver a suspeita de que o limite de renda foi ultrapassado, o beneficiário terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, contados a partir da data da notificação.
É importante destacar que, mesmo que a pessoa não tome conhecimento da notificação bancária, seu nome será incluído em um edital público dentro de 15 dias. A partir da publicação desse edital, o INSS considera que o beneficiário está ciente da notificação, e o prazo de 30 dias começa a contar.
A defesa pode ser feita de forma digital, pelo portal Meu INSS, na opção Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada – REAVBPC, ou presencialmente em uma agência do INSS, sem necessidade de agendamento prévio.
Cadastro Biométrico: Obrigatório para Beneficiários do BPC
Outra exigência essencial para quem recebe ou deseja solicitar o BPC/LOAS é o cadastro biométrico. Esse registro serve como um meio seguro de identificação, utilizando características físicas únicas, como impressões digitais ou reconhecimento facial.
A biometria pode ser feita por meio de um dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Título de eleitor com biometria
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Após a emissão de um desses documentos, a informação biométrica será automaticamente integrada ao sistema do INSS. Quem já realizou o cadastro biométrico recentemente não precisará refazer o processo.
Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento é suficiente, desde que o representante legal tenha sua biometria cadastrada. Já para idosos e pessoas que não podem fornecer a biometria por motivos de saúde, o prazo para regularização será de 120 dias, podendo ser prorrogado mediante apresentação de um comprovante de agendamento do cadastro biométrico.
O objetivo dessa exigência é garantir a correta concessão do benefício, atualizar os registros dos beneficiários e prevenir fraudes. Se a biometria não for realizada dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso e, posteriormente, cancelado.
O Que Fazer em Caso de Bloqueio ou Suspensão?
Se o seu BPC/LOAS foi suspenso ou bloqueado pelo INSS, é fundamental agir rapidamente para evitar a perda do benefício. Em muitos casos, é possível reverter a decisão administrativa por meio da defesa. Se for necessário, um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar na reativação do benefício e na busca por uma solução judicial, caso o pedido seja indeferido.
Acompanhar as regras e manter seus dados atualizados no INSS é essencial para garantir a continuidade do recebimento do BPC/LOAS e evitar transtornos.
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